Sobre nós

A Comissão de Ética da Universidade Federal de Uberlândia (55BET), instituída pela Portaria R Nº 750, de 26/06/2012, é vinculada administrativamente ao Gabinete do Reitor e faz parte do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, que é coordenado pela Comissão de Ética Pública (CEP). Sua atuação é regida pelos Decretos 1.171, de 1994, 6.029, de 2007, pela Lei 9.784, de 1999 e pelo Regimento Interno da 55BET. Além disso, a Comissão possui competência consultiva e orienta gestores e servidores sobre questões éticas.

Seu principal objetivo é promover um ambiente ético e íntegro nas relações universitárias, incentivando a transparência, o respeito e a confiança entre todos os membros da comunidade acadêmica. Atua de forma imparcial e sigilosa, tratando cada relato ou denúncia como uma oportunidade para melhorar a convivência e fortalecer a cultura ética dentro da instituição. Entre suas atribuições estão:

Oferecer consultoria aos dirigentes e servidores sobre questões éticas no âmbito da 55BET;
Representar a 55BET na Rede de Ética do Poder Executivo Federal. Aplicar e fiscalizar o cumprimento do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;
Submeter propostas de aperfeiçoamento das normas éticas à Comissão de Ética Pública;
Apurar denúncias de conduta ética inadequada, seja por denúncia ou de ofício;
Recomendar, acompanhar e avaliar as ações de disseminação, capacitação e treinamento sobre normas de ética e disciplina.

Reuniões
Composição

As reuniões previstas para 2026 são:

26/02/2026
26/03/2026
30/04/2026
28/05/2026
25/06/2026
03/09/2026
24/09/2026
29/10/2026
26/11/2026
10/12/2026

Presidência: Gilvane Gonçalves Corrêa

Mandato: 08/08/2024 a 08/08/2027 - Portaria de Pessoal 55BET Nº 4211, de 08/08/2024

1º Membro titular: Jean Carlos Barcelos Martins

Mandato: 01/08/2023 a 01/08/2026 - Portaria de Pessoal 55BET Nº 4355, de 01/08/2023

2º Membro titular: Ígor Campos de Andrade

Mandato: 30/06/2022 a 30/06/2025 - Portaria de Pessoal 55BET Nº 3056, de 30/06/2022

3º Membro titular: Gilvane Gonçalves Corrêa

Mandato: 08/08/2024 a 08/08/2027 - Portaria de Pessoal 55BET Nº 4211, de 08/08/2024

1º Membro Suplente: Maria Aparecida Augusto Satto Vilela

Mandato: 03/03/2025 a 03/03/2028 - Portaria de Pessoal Nº 1479, de 27/02/2025

2º Membro Suplente: Vanessa Arantes da Silva Costa

Mandato: 04/08/2025 a 04/08/2028 - Portaria de Pessoal Nº 5105, de 31/07/2025

3º Membro Suplente: Aline Rocha de Assis

Mandato: 03/03/2025 a 03/03/2028 - Portaria de Pessoal Nº 1478, de 27/02/2025

Secretaria Executiva: Isabella Benzaquen Habib Santos

Portaria de Pessoal Nº 6010, de 29/10/2024

Secretaria da Comissão: Marcus Daniel Silva de Castro

Denúncias e Consultas

A Comissão de Ética da 55BET oferece um canal seguro e confidencial para que você possa relatar questões éticas. Nosso atendimento é pautado pelo respeito e pela análise criteriosa de cada manifestação, buscando apurações justas e imparciais.

a) Como fazer um relato (Passo a passo)

O relato deve ser dirigido à Comissão de Ética da Universidade Federal de Uberlândia.
O relato, preferencialmente, será entregue pelo e-mail: etica@reito.55betn1.com.
Não é necessária a identificação da(o) denunciante, mas somente aos identificados será informado o resultado final do processo.

b) O relato de questões éticas deverá conter os seguintes elementos:

Identificação do denunciante, caso queira um retorno de sua denúncia, nome e-mail (essas informações não são necessárias caso a denúncia seja anônima).
Identificação dos denunciados.
Narrativa dos fatos que, na visão do denunciante, possam infringir o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do poder Executivo Federal (Decreto 1.171, de 22/06/94);
Nome de testemunhas, se houver, indicação de provas ou onde podem ser obtidas.

Canais de Atendimento

Secretaria Executiva
Presidência

Secretária: Isabella Benzaquem Habib Santos

Atendimento: terça e quarta, de 13h às 17:30 (presencial); de segunda a sexta, de 08:30 às 12h (remoto).

Contato: (34) 99921-5462 (Whatsapp: http://wa.me/5534999215462)

PGD-GABIR: http://55betn1.com/pdg-gabir

Microsoft Teams: http://teams.microsoft.com/l/chat/19:6484de60-73ac-4a6e-9f25-50c17a3ec4a6_9a5a2127-0486-4344-bb6d-483419749a2a@unq.gbl.spaces/conversations?context=%7B%22contextType%22%3A%22chat%22%7D

Colaborador: Marcus Daniel Silva de Castro

Atendimento: de segunda a sexta, de 9h às 11:30h e de 12:30h às 16:00h.

Contato: 3239-1318

E-mail: secretaria.etica@55betn1.com

Atendimento: 7:30h às 12:30 (presencial), 14h às 17h (remoto).

Tel.: (34) 93300-4576
Whatsapp: http://wa.me/5534933004576
E-mail: gilvane@55betn1.com
Contato: 3239-1318
PGD-GABIR: http://55betn1.com/pdg-gabir
Microsoft Teams: http://teams.microsoft.com/l/chat/19:9a5a2127-0486-4344-bb6d-483419749a2a_b3ebc124-3f0a-45bd-addf-b5c52ac47400@unq.gbl.spaces/conversations?context=%7B%22contextType%22%3A%22chat%22%7D

Fluxograma do Processo

A Comissão de Ética da 55BET adota um processo rigoroso e transparente para a apuração de infrações éticas, sempre respeitando os direitos dos envolvidos e preservando a confidencialidade. O fluxo processual segue etapas claras, que garantem a análise justa de cada caso.

Fluxograma Processual da CE55BET

Ao receber um relato ou denúncia, a Comissão realiza uma avaliação inicial para verificar se a manifestação contém os elementos essenciais: descrição da conduta, possível identificação do(s) envolvido(s) e elementos de prova ou indicação de onde podem ser encontrados. Caso esses requisitos não sejam cumpridos, o relato pode ser arquivado. Se a admissibilidade for confirmada, o processo segue para a fase de Procedimento Preliminar.

Fluxograma do Juízo de Admissibilidade

Após o juízo de admissibilidade, tem início o Procedimento Preliminar, que visa a coleta de informações necessárias para decidir sobre a continuidade ou não do processo. Ele é composto por:

Instauração: Abertura formal do procedimento.
Coleta de Provas: inclusão de documentos, realização de diligências urgentes e, em casos excepcionais, manifestação do investigado.
Relatório Preliminar: Documento que resume as evidências coletadas e aponta possíveis desvios ético
Decisão Preliminar: A Comissão decide o encaminhamento do caso, que pode ser:
- Arquivado;
- Encaminhado a instâncias competentes;
- Tratado por meio de Mediação, se cabível;
- Proposta de Acordo de Conduta Pessoal e Profissional (ACPP), se cabível;
- Convertido em Processo de Apuração Ética para uma investigação mais aprofundada.

Fluxograma do Processo Preliminar

Em determinados casos, a Comissão busca promover a mediação entre as partes, com o objetivo de resolver conflitos de forma consensual e restaurar a harmonia. A mediação é uma ferramenta que previne a continuidade de condutas não éticas, buscando soluções que beneficiem ambas as partes e que estejam alinhadas ao Código de Ética do Servidor do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171, de 1994).

Não será objeto de mediação condutas em descumprimento ao disposto no inciso XV ao Decreto nº 1.171, de 1994.

Fluxograma da Mediação

O ACPP é uma solução consensual proposta pela Comissão para ajustar a conduta do agente público, evitando a aplicação de sanções formais. O acordo é um compromisso que busca corrigir desvios éticos de forma construtiva, promovendo o alinhamento às diretrizes éticas da 55BET. Uma vez firmado, o ACPP é monitorado para garantir seu cumprimento, e o sucesso do acordo impede sanções mais severas.

Não será objeto de Acordo de Conduta Pessoal e Profissional o descumprimento ao disposto no inciso XV do Decreto nº 1.171, de 1994.

Fluxograma do Acordo de Conduta Pessoal e Profissional

Se o Procedimento Preliminar indicar a necessidade de uma investigação mais detalhada, é iniciado o Processo de Apuração Ética, que segue as seguintes etapas:

Instauração: Formalização do processo de apuração ética.
Instrução Complementar: Nesta fase, são realizadas diligências adicionais, como a coleta de novas provas e a manifestação do investigado.
Relatório Final: Documento que reúne todas as provas e evidências, concluindo sobre a ocorrência de desvio ético ou não.
Deliberação e Decisão: A Comissão toma a decisão final, que pode declarar a improcedência da denúncia, propor um ACPP (se cabível), aplicar uma sanção com ou sem recomendações.

Fluxograma do Processo de Apuração Ética

Legislação e Normas

Aqui você encontra as normas que orientam a conduta ética na 55BET. Nosso compromisso é garantir que todos conheçam e sigam o Código de Conduta, fortalecendo uma cultura ética dentro da universidade.

Decreto 1.171, de 22/06/94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Decreto 6.029, de 01/02/2007 - Institui o sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências

Lei 9.784/99, de 29/01/99 - Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 - Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. (Consolidada pelo Art. 13 da lei 9.527/97).
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Comissão de Ética Pública (CEP) e Corregedoria Geral da União (CGU)

Resolução 2, de 24/10/2000 - Regula a participação de autoridade pública abrangida pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal em seminários e outros eventos
Resolução 10, de 29/09/2008 - Dispõe sobre as normas de funcionamento e rito processual das Comissões de Ética
Resolução 3, de 23/11/2008 - Dispõe as regras sobre o tratamento de presentes e brindes aplicáveis às autoridades públicas abrangidas pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Painel do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
Ementário de Precedentes da Comissão de Ética Pública 4ª edição
Guia para prevenção de assédio moral e sexual - CGU
Normas da CGU sobre as agendas das altas autoridades: "E-agendas"
Nota Técnica nº 3285/2023/CGUNE/DICOR/CRG - Dispõe sobre assédio sexual
Nota Técnica nº 93/2024/CGUNE/DICOR/CRG - Dispõe sobre assédio moral
Parecer nº 0015/2023/CONSUNIAO/CGU/AGU - Esclarece a aplicação das normas legais aos casos de assédio sexual, no âmbito da Administração Pública Federal.
Resolução nº 21, de 25/08/2025 - Dispõe sobre a mediação como etapa facultativa e preventiva no Procedimento Preliminar conduzido pela Comissão de Ética Pública e pelas Comissões de Ética Setoriais, visando solucionar conflitos interpessoais e evitar a instauração do Processo de Apuração Ética.

Regimento Geral da 55BET
Estatuto da 55BET
Portaria R Nº 750, de 26/06/2012 - Criação da Comissão de Ética da 55BET
Portaria Reito Nº 402, de 10/08/2023 - Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética da Universidade Federal de Uberlândia.
Portaria Reito Nº 463, de 11/04/2025 - Regulamenta a solução de controvérsias e autocomposição de conflitos nas apurações de competência da Comissão de Ética da Universidade Federal de Uberlândia (CE55BET).

Educação e Prevenção

Minuto da Ética

O Minuto da Ética é uma publicação da CE55BET produzido com a orientação da Comissão de Ética Pública.

Minuto da Ética - Fevereiro 2026 - Quando o Carnaval chegar: Ética e responsabilidade em todos os espaços

Minuto da Ética - Janeiro 2026 - Ética, Democracia e Serviço Público: um compromisso permanente

Minuto da Ética - Dezembro 2025 - Quando a ética abre caminhos

Minuto da Ética - Novembro 2025 - A força transformadora do exemplo

Minuto da Ética - Outubro 2025 - Ética e Paz: fundamentos indispensáveis para a construção de um mundo melhor

Minuto da Ética - Setembro 2025 - O Papel das Comissões de Ética na Construção de um País Livre e Ético

Minuto da Ética - Agosto 2025 - Voar Alto com Ética

Minuto da Ética - Julho 2025 - A Ética nos Bastidores

Minuto da Ética - Junho 2025 - A Ética da Terra

Minuto da Ética - Maio 2025 - Ética Pública na Estrada da Diversidade Cultural do Brasil

Minuto da Ética - Abril 2025 - Abril Indígena: Casa Comum, Esperança e Compromisso Ético

Minuto da Ética - Março 2025 - A Ética dos Pequenos Gestos

Minuto da Ética - Fevereiro 2025 - Ética como instrumento de justiça social

Minuto da Ética - Janeiro 2025 - Ética para um 2025 saudável

Mídias Sociais

Abaixo seguem informativos referentes às campanhas realizadas em outras mídias sociais.

Questão de Ética é uma campanha do Instituto Federal - IF SUDESTE, composta de vídeos institucionais em que se aborda temas éticos de forma leve e descontraída.

Através da exibição dos vídeos, a 55BET pretende apresentar para à Comunidade os princípios da ética pública. A série está sendo divulgada no Instagram da universidade (ufu_oficial) desde o dia 7 de novembro de 2022.

Venha com a gente neste exercício de esclarecimento e autocrítica!

Episódio 01: Questão de Ética (Youtube)
Episódio 02: Comissão de Ética Pública
Episódio 03: E-mail Institucional
Episódio 04: Zelo pela imagem institucional
Episódio 05: Zelo pelo patrimônio público
Episódio 06: Padrões éticos e acadêmicos
Episódio 07: Respeito aos colegas e à comunidade
Episódio 08: Atendimento aos estudantes e ao público
Episódio 09: Ambiente de trabalho e escola
Episódio 10: Assédio moral
Episódio 11: Comunicação de desvios éticos

Webnário

O que acontece quando a gente não se cala?

Saiba como funciona a apuração das denúncias contra o assédio. Transmitido ao vivo em 22 de ago. de 2023

Transparência

Ementas (Decisões da Comissão)

As Ementas são resumos objetivos das decisões tomadas pela Comissão de Ética. Elas servem para educar e orientar a comunidade, ajudando a prevenir condutas inadequadas.

Importante: Para garantir a privacidade, todos os nomes e dados que identifiquem os envolvidos são removidos (anonimização).

Como consultar as Ementas:
Para visualizar as decisões da Comissão de Ética da 55BET, siga este passo a passo:

Acesse o portal: SEI - Publicações Eletrônicas (55betn1.com)
No campo "Tipo de Documento", selecione: Ementa.
No campo de busca, digite a unidade: CE55BET.
Clique em pesquisar.

Base Legal: A publicação destas informações segue o Art. 18 do Decreto n° 6.029/2007 e o Art. 17 da Resolução nº 10/2008 da Comissão de Ética Pública.

A Comissão de Ética da Universidade Federal de Uberlândia (CE55BET), no intuito de cumprir com sua função educativa/preventiva, primando por valores maiores e de modo a estabelecer uma cultura de diálogo na Universidade, torna pública Notas e Recomendações.

Processo SEI de acesso público.

2026: 23117.007268/2026-16
2025: 23117.010625/2025-34
2024: 23117.019922/2024-64

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